A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade
de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a respeito da validade do consentimento do menor de idade. Destarte, após breve análise da tutela pen...
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| Institution: | Universidad Católica de Colombia |
|---|---|
| Main Author: | |
| Format: | Artículo de revista |
| Language: | por |
| Published: |
Universidad Católica de Colombia. Facultad de Derecho
2014-12
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://hdl.handle.net/10983/16483 |
| Tags: |
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